Política de Privacidade

1. Introdução

A Aurora Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ 65.101.221/0001-00, com sede na R. Monza, 226 - Sala 807, Pagani, Palhoça - SC, CEP 88.132-147, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo Aurora ("Aplicativo") e deste website.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Data de nascimento
• Dados dos filhos (nome, data de nascimento, informações de saúde e educação conforme cadastrados pelo usuário)
• Documentos compartilhados na plataforma
• Mensagens e comunicações realizadas dentro do aplicativo

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Dados de uso do aplicativo (páginas acessadas, tempo de uso, funcionalidades utilizadas)
• Identificadores únicos do dispositivo
• Dados de localização (apenas quando explicitamente autorizado)

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta do usuário
• Fornecimento das funcionalidades do aplicativo (calendário compartilhado, comunicação, gestão de tarefas, documentos)
• Envio de notificações relacionadas ao uso da plataforma
• Comunicação com o usuário via WhatsApp, e-mail ou notificações push
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Proteção contra fraudes e uso indevido da plataforma
• Análises estatísticas e métricas de uso (de forma anonimizada quando possível)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Aurora é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando o usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados pelo usuário
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou determinação judicial

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• O outro responsável pela criança: dados relativos à criança e comunicações dentro do aplicativo são compartilhados entre os responsáveis vinculados, conforme a natureza do serviço
• Prestadores de serviço: empresas contratadas para infraestrutura tecnológica (hospedagem, armazenamento em nuvem, envio de notificações), que atuam sob contratos de confidencialidade
• Autoridades legais: quando exigido por ordem judicial, legislação vigente ou para proteção de direitos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos nossos usuários a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em papéis
• Monitoramento e auditoria de acessos
• Backups regulares e redundância
• Infraestrutura em nuvem com certificações de segurança (AWS)

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após esse período, são anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@aurorafamily.app.

8. Dados de Crianças e Adolescentes

A Aurora trata dados de crianças e adolescentes exclusivamente com o consentimento dos responsáveis legais, conforme previsto no Art. 14 da LGPD. Os dados coletados são estritamente necessários para a prestação dos serviços e são tratados no melhor interesse da criança.

Não coletamos dados de crianças ou adolescentes diretamente. Todas as informações são fornecidas e gerenciadas pelos responsáveis legais cadastrados na plataforma.

9. Comunicação via WhatsApp

A Aurora pode utilizar o serviço de WhatsApp Business para enviar comunicações relevantes ao usuário, como:

• Notificações sobre atividades no aplicativo
• Lembretes de compromissos e eventos do calendário
• Informações sobre atualizações do serviço
• Comunicações de suporte ao cliente

O número de telefone fornecido pelo usuário será utilizado exclusivamente para as finalidades descritas nesta política. O usuário pode optar por não receber comunicações via WhatsApp a qualquer momento, entrando em contato conosco ou ajustando as configurações no aplicativo.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência de dados é realizada com as devidas salvaguardas, em conformidade com o capítulo V da LGPD.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos a leitura periódica desta página.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato: